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Contrato de vendas envolvendo figurinhas e/ou outros produtos oferecidos para venda neste site, propriedade da Panini S.p.A - Acionista única (referida posteriormente como Panini) ou uma de suas subsidiárias. Tratando-se de um contrato celebrado à distância, por meio de redes digitais (meios de comunicação à distância - Internet) e sujeitos exclusivamente às presentes condições gerais do contrato.

Estes termos e condições gerais referem-se, exclusivamente, aos contratos de venda celebrados entre os consumidores - todas as pessoas físicas ou jurídicas que atuem com fins não relacionados com a sua atividade comercial, negócio ou profissão - e a Panini.
Isto significa que os produtos e serviços oferecidos a venda neste site do Grupo Panini são direcionados para consumidores que compram para uso pessoal e não para quem tiver interesses comerciais (ex.: revenda, inclusive em formatos diferentes do que o original, vendidos individualmente ou combinados com outros produtos, usados como prêmios para concursos e atividades similares, etc), salvo exceções previamente acordadas diretamente com a Panini.

Contratos de vendas referentes aos produtos e serviços oferecidos neste Aplicativo serão considerados concluídos pela Panini após registrada a compra por parte do consumidor.

O consumidor tem a obrigação de ler, com a máxima atenção e antes de realizar qualquer transação, os termos e condições de venda. A realização de um pedido implica o conhecimento e aceitação de todas as condições e termos de venda.
Uma vez realizado o pedido, é aconselhável ao consumidor que imprima e guarde estas condições e termos de venda, já lidas e aceitas antes da conclusão do mesmo.

O consumidor adquire o produto com as características apresentadas nas descrições ou nas especificações técnicas dentro das seções e pelo preço indicado no Aplicativo acrescido do respectivo custo de envio indicado.
Antes de finalizar o pedido, será mostrado um resumo especificando o preço unitário de cada produto escolhido e o preço total, quando solicitado mais de um produto, além dos respectivos custos de envio.

No caso de indisponibilidade de produto(s) temporária e/ou sem previsão de reposição, a Panini tem o direito de realizar ajustes eventuais dos pedidos, podendo fracionar o envio para posterior reposição, cancelar e/ou restituir os valores pagos integrais ou parciais de acordo com os produtos que apresentarem impossibilidade de atendimento/entrega no momento do manuseio. Sempre que isso ocorrer, a Editora Panini entrará em contato com o Comprador para acordar a melhor solução para cada caso.

O consumidor poderá fazer uso dos seguintes meios de pagamento:
Pagamento via cartão de crédito
Poderá ser utilizado para pagamento na loja e somente pelo proprietário/titular do cartão de crédito.
No caso da escolha por pagamento com cartão de crédito, o consumidor deverá fazer uso dos procedimentos que a Panini oferece, que são adequados para assegurar confidencialidade dos dados disponibilizados pelos consumidores. Este procedimento permite a transmissão de dados de cartões de crédito através de uma conexão segura com o meio de pagamento, garantindo um nível de segurança máximo. A Panini nunca terá acesso ao número do cartão de crédito de seus clientes, uma vez que a transmissão sempre é feita diretamente pelo site e o servidor do meio de pagamento. Os dados não são armazenados nem pela Panini nem por qualquer outra entidade. Portanto, de nenhuma forma, a Panini pode ser considerada responsável por fraude ou uso ilegal dos dados de cartões de crédito neste site.
Pagamento através de métodos alternativos
Os consumidores que não possuírem cartão de crédito podem optar, se disponível, por boletos bancários indicados no site e seguir as instruções apresentadas (Novos meios de pagamento poderão ser adicionados ou retirados posteriormente sem aviso prévio.

 

Exclusivo Venda Panini (B2B).

IMPORTANTE: eventualmente no caso estorno do pedido (parcial ou total), é obrigatório a apresentação de conta corrente ou poupança vinculada ao CNPJ da compra.

Os produtos comprados são entregues para o endereço indicado pelo consumidor. Caso exista algum requisito especial, o mesmo deverá ser comunicado pelo consumidor à Panini.
A Panini deverá realizar a entrega dos produtos no endereço indicado pelo consumidor via correios ou transportadora.
A mercadoria será enviada após a finalização do manuseio, e será entregue no prazo indicado no momento da finalização do pedido.

Os produtos adquiridos no site da "Loja Panini" estão sujeitos aos regulamentos relativos a venda de bens de consumo no Código de Defesa do Consumidor, lei Lei 8.078/90, sobre determinados aspectos da venda e as garantias dos bens de consumo. Os produtos são entregues de acordo com as características apresentadas nas seções descritivas ou de especificações técnicas, de acordo com o produto comprado pelo consumidor. No caso dos bens entregues terem defeitos/imperfeições inerentes, o consumidor tem o prazo de até 90 dias a partir da data de entrega para requerer o reparo ou a substituição do produto. Caso não seja possível, o consumidor receberá o reembolso de acordo com o valor pago no ato da compra.

O direito de desistência deverá ser comunicado através do Fale Conosco: https://paninihelp.zendesk.com/hc/pt-br.
Se os produtos já tiverem sido entregues, o consumidor terá o prazo de 7 dias úteis, a contar a partir da data da entrega do pedido para desistir de qualquer compra.
Os produtos devem ser devolvidos à Panini em embalagem completa, inclui-se todos os componentes que a constituem, todos os extras, incluindo a embalagem original. Também deve acompanhar a devolução uma cópia da mensagem de correio eletrônico que comprova o recebimento do respectivo pedido.
Se o consumidor exerceu o direito de desistência dentro do estabelecido na presente cláusula, a Panini fará o respectivo reembolso através depósito bancário, no decorrer dos 30 dias consecutivos, a contar da data do recebimento da informação de resolução contratual enviada pelo consumidor. No caso do pagamento ter sido realizado através de cartão de crédito, o reembolso dar-se-á por estorno comprovado via fatura do respectivo cartão de crédito utilizado no momento da compra ou por meio de depósito bancário, caso ocorra alguma impossibilidade do reembolso através do cartão de crédito.
A Panini reserva-se ao direito de recusar as mercadorias que não forem devolvidos como previamente descritas.