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| APHMA006 |
| Chris Giarrusso |
| 2025 |
| Outubro |
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Políticas de Privacidade
Resumo e Introdução:
Este documento tem o objetivo de informar e estabelecer os critérios para coleta, tratamento, uso, disponibilização, armazenamento e descarte de dados pessoais dos usuários, de acordo com a legislação aplicável.
Ao aceitar essa política de privacidade, você concorda expressamente com os termos aqui estabelecidos. Sempre que enviar informações por meio de formulários ou pela navegação do site, a coleta, o uso e a divulgação de tais informações estarão autorizados. A Panini considera valor essencial a privacidade do usuário de seus serviços, e é de total interesse da empresa que seu público se mantenha informado sobre qualquer alteração ou novidade na política de privacidade e nos termos de uso – o que será feito pelo e-mail fornecido por você.
Da Coleta de Dados:
A Panini não obriga o fornecimento de dados pessoais para que seu usuário navegue nas seções principais de seu site. No entanto, algumas páginas do nosso site contêm seções especiais exclusivas para usuários registrados.
Os dados coletados pela Panini podem ser de dois tipos:
• Dados pessoais
• Informações anônimas
Os dados pessoais processados consistem em informações requisitadas durante cada compra de nossas publicações e/ou serviços, ou de inscrição em nosso site para participação em concursos, sorteios, ou eventos de qualquer tipo, ou ainda de informações geradas pelo gerenciamento de cada relação.
Informações anônimas são aquelas relacionadas ao uso do site, hábitos de navegação e dados de audiência em geral. Essas informações permanecem anônimas, sem a identificação do usuário, servindo para fins de métrica e estatísticas internas. Para saber mais, consulte nossa Política de Cookies.
1. Quando coletamos seus dados?
A coleta de dados ocorre de forma fracionada e conforme o serviço utilizado, de forma que diferentes ações resultam em diferentes dados coletados, armazenados ou distribuídos, como especificado no item 2.
2. Quais informações são coletadas?
- Ao se cadastrar no site https://assinepanini.com.br/ ou na Loja Panini e/ou Venda Panini, você disponibiliza seu nome, e-mail e data de nascimento. Os dados coletados são fundamentais para que seus produtos sejam entregues e, uma vez que você consinta, para o recebimento de informações sobre ofertas, promoções e novidades. A qualquer momento, no entanto, será possível revogar esse consentimento, bastando clicar no campo “Não desejo mais receber ofertas”, presente em todos os e-mails informativos da Panini, ou registrando o desinteresse nesses conteúdos durante eventual ligação de telemarketing.
Vale o aviso: a finalidade da coleta de data de nascimento é única e exclusivamente para que a Panini possa identificá-lo como usuário permitido pela legislação a ter seus dados pessoais tratados.
- No e-commerce, seja para assinatura ou compra de publicações avulsas, seu nome completo, e-mail válido, telefone de contato (celular ou fixo), CPF, data de nascimento, forma de pagamento escolhida, endereço completo e IP do computador utilizado para realização da compra serão disponibilizados. Todos esses dados são fundamentais para que a Panini possa cumprir o contrato firmado e entregar sua compra.
* Opcionalmente, você pode adicionar ao campo “Aos cuidados de” o seu nome ou nome de terceiro, para que seja realizada a entrega diretamente à pessoa selecionada. Também é permitido que você envie o produto como um presente, mas para isso será necessário o fornecimento do nome, endereço, e-mail, telefone e data de nascimento do presenteado, sendo telefone e data de nascimento dados opcionais.
*Ao adicionar seu cartão de crédito no site da Panini, saiba que há uma plataforma que realiza a “tokenização” das suas informações. Esse token funciona para identificação do cartão, e as informações são mantidas para o caso de cobrança posterior, como, por exemplo, em assinaturas ou compras unitárias parceladas.
- Após a realização do seu pedido, seja pela internet, seja por outros canais, a Panini cumprirá o contrato por fases, enviando os pedidos para faturamento, registro fiscal da operação e afins. As notas fiscais emitidas podem ser disponibilizadas para o parceiro logístico responsável pela impressão e anexação aos pedidos físicos.
- Sua compra, contendo informações pessoais (nome e endereço) é enviada para manuseio, embalagem e distribuição aos nossos parceiros logísticos, como distribuidores, transportadoras e Correios.
- No momento em que é gerado seu cadastro de compra e/ou assinatura, a Panini poderá cadastrar seu nome e e-mail em sua plataforma de gestão de assinatura e controle de marketing, a fim de localizá-lo mais facilmente como assinante ou não assinante, de forma a melhor atendê-lo, aperfeiçoando a sua experiência com a Panini.
3. Prazo de armazenamento:
- Os dados informados serão coletados e ficarão armazenados de acordo com a modalidade das ações empreendidas e normas de proteção do usuário e da empresa. Inicialmente, os dados indispensáveis para a manutenção de assinatura serão armazenados durante o tempo que tal assinatura perdurar. No período posterior, a Panini poderá entrar em contato para oferecer promoções de interesse de seu público leitor. Caso você tenha realizado uma compra pontual, sem nenhum tipo de assinatura, os dados serão mantidos conforme a sua autorização para receber anúncios e ofertas, bem como para o cumprimento de obrigações legais definidas na legislação brasileira. Você pode revogar o consentimento de recebimento de anúncios e ofertas a qualquer momento, no entanto, caso você tenha uma assinatura ativa, a Panini poderá entrar em contato para tratar dela. Após o tempo da prestação do serviço correspondente, seus dados serão armazenados pelo prazo de 05 (cinco) anos para cumprimento de obrigações legais, definidas na legislação brasileira.
- Você pode entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente (“SAC”) da Panini, caso deseje revogar algum consentimento expresso previamente ou a fim de que seus dados sejam eliminados do sistema (o que será atendido desde que não haja obrigações pendentes). Para que sua solicitação seja efetivada, é necessário que acesse o endereço loja.panini.com.br/privacidade e siga as instruções.
Política de Cookies:
O que são Cookies?
Cookies são pequenos arquivos de texto que armazenam e recuperam informações sobre os hábitos de navegação do usuário. As informações obtidas estão relacionadas, por exemplo, às páginas que são visitadas, ao idioma, ao local a partir do qual são acessadas, ao número de novos usuários, à frequência e à reincidência das visitas, ao tempo que dura, ao navegador ou ao computador de onde a visita é feita ou à execução de um aplicativo. Os Cookies não são vírus, são elementos de texto simples, portanto não podem ser executados ou afetar o funcionamento do dispositivo.
Os Cookies podem ser criados pelo site visitado (eles são chamados de "Cookies primários") e alguns serão recebidos pelo proprietário do site por meio de terceiros (eles são chamados de "Cookies de terceiros") ao navegar em um site gerado por terceiros. Por exemplo, um Cookie usado por um anúncio ou banner publicitário no site visitado.
Como gerenciar Cookies?
Você pode gerenciar a configuração de Cookies por meio de interação com as opções existentes em seu navegador, ou seguindo as instruções fornecidas na seção “Gerenciamento das preferências de cookies”, disponível na seção Política de Cookies do site da Panini. Dessa forma, você pode permitir, bloquear ou excluir os Cookies instalados em seu dispositivo, configurando as opções que ele lhe oferece. Ao mesmo tempo, você pode recusar o uso de Cookies, selecionando as configurações que considera mais apropriadas em seu navegador.
No entanto, a desativação de certos Cookies, como Cookies técnicos, pode modificar o funcionamento do site, e alguns serviços ou funcionalidades do mesmo podem ficar indisponíveis. Consulte as instruções e manuais do seu dispositivo para obter mais informações.
- Ao aceitar a Política de Cookies da Panini, você autoriza a utilização dos dados disponíveis no seu navegador para melhoria da experiência de navegabilidade e personalização de anúncios. Alguns Cookies não podem ser desativados, por impossibilitar que o usuário navegue no site da Panini. Os dados poderão ser compartilhados com a plataforma de marketing da empresa e com serviços do Google, como Analytics, Ads, entre outros, conforme disposto nos termos da Política de Cookies da Panini.
- Também é possível a customização da navegação por meio de Cookies, a fim de que o usuário tenha acesso facilitado a produtos relevantes, conforme seu histórico de uso do site.
- Para saber mais, acesse a nossa Política de Cookies. .
Tratamento de Dados Pessoais de Crianças:
- Os menores, com idade inferior a 12 anos, estão excluídos das listas de mailing, vendas e afins, e a Panini não realiza o tratamento de dados pessoais de crianças, conforme legislação em vigor. A criança somente poderá adquirir uma publicação da Panini por intermédio de seu responsável legal.
- Os maiores de 12 anos poderão, em conformidade com a legislação, adquirir publicações e ter seus dados tratados. A pessoa com idade entre 12 e 18 anos incompletos deve, no entanto, confirmar que seus pais ou responsáveis estão cientes da aquisição de publicação ou assinatura.
- Caso os operadores não consigam verificar a idade do adquirente, por falta de declaração anterior ou preenchimento do campo, o mesmo será questionado em contato posterior. Dessa forma, a Panini mantém sua política de tratamento de dados atualizada e reforça o cuidado com seu público.
Fusões ou Aquisições:
Por motivos estratégicos ou comerciais, a Panini pode comprar, vender, constituir ou reorganizar companhias em outros países. Tais transações incluem a transmissão de dados pessoais de clientes. Nesses casos, a Panini procura proteger esses dados e se compromete a utilizá-los adequadamente durante tais transações, sempre de acordo com a legislação aplicável.
Publicidade Personalizada:
- Ao autorizar o uso de Cookies, concordar em receber comunicados ou preencher formulários de pesquisa, sorteios e afins, você aceitará receber anúncios personalizados, a fim de melhorar o seu relacionamento e experiência com a Panini. No entanto, não será enviado, por e-mail ou telemarketing ativo, nenhum tipo de comunicação de oferta, ou similar que não tenha sido solicitada ou expressamente autorizada.
Segurança Legal e Proteção de Dados:
- A Panini implementou práticas alinhadas aos padrões técnicos e regulatórios exigidos pela legislação brasileira. As medidas utilizadas para preservar seus dados incluem proteção física e lógica do banco de dados da empresa, comunicações criptografadas, gestão interna e monitoramento dos acessos, políticas internas e protocolos de segurança aplicados aos nossos serviços.
- O controle dos dados é revisado continuamente para acompanhar as certificações necessárias e bloquear ameaças na Internet. Caso qualquer evento suspeito seja detectado, a Panini está preparada para fazê-lo cessar, restabelecendo as barreiras de segurança necessárias para o retorno da proteção.
Conexão com websites que não são da Panini:
- Os websites da Panini podem conter links para outros websites. A Panini não é responsável pelas práticas de utilização indevida de dados e/ou de divulgação de dados e/ou conteúdo de terceiros em tais websites.
Contato com o usuário/cliente:
- Você pode entrar em contato com a Panini acessando a seção “Fale Conosco” no endereço loja.panini.com.br/faleconosco, ou pelo SAC. A Panini poderá entrar em contato por meio da central de telemarketing, para que a sua compra seja concluída, sua assinatura renovada, ou sua experiência com os produtos e ofertas da Panini possa ser personalizada. Caso não deseje mais receber anúncios e ofertas, acesse o endereço loja.panini.com.br/privacidade, ou contate o nosso SAC.
- Caso você tenha adquirido uma de nossas publicações em marketplaces, suas informações chegarão até nosso sistema e você será identificado como cliente. A Panini poderá entrar em contato com você para aprimorar a entrega, personalizar sua experiência e oferecer promoções ou produtos e assinaturas correlatas à sua compra. Caso não deseje receber anúncios e ofertas, acesse o endereço loja.panini.com.br/privacidade, ou contate o nosso SAC.
Uso de serviços externos:
- A Panini pode usar serviços externos para coletar, utilizar, analisar e processar informações, sempre solicitando que as informações sejam geridas de forma consistente com a Política de Privacidade e o Compliance de Dados da Panini, inclusive sendo possível a nomeação de "processadores de dados", se necessário.
Direitos do usuário:
Você poderá acessar os seus dados para conhecê-los, entender o seu uso, ou, em casos extremos, corrigir, atualizar, editar, complementar e até mesmo apagá-los, ou se opor a seu tratamento, submetendo sua solicitação por meio do link loja.panini.com.br/privacidade.
- O assinante tem o direito de obter informações sobre a existência ou não de dados pessoais referentes a sua pessoa, mesmo que tais dados ainda não tenham sido registrados.
- O assinante tem ainda o direito de saber:
• a origem dos seus dados pessoais;
• os fins e as formas de tratamento dadas aos seus dados;
• a lógica aplicada, no caso de tratamento de dados com o auxílio de instrumentos eletrônicos;
• as identidades do portador, das pessoas responsáveis e do “representante” nomeado;
• as entidades ou as categorias de entidades as quais os dados pessoais podem ser comunicados.
- O assinante tem também o direito de:
• obter a atualização, alteração ou integração de qualquer dado;
• solicitar o cancelamento dos seus dados ou bloqueá-los, quando utilizados em descumprimento à lei. Isto também se aplica aos dados que não são necessariamente conservados para os fins aos quais foram coletados e tratados;
- O assinante fica garantido quanto à oposição ao uso de seus dados para fins de envio de informações promocionais ou informações de vendas diretas, pesquisas de mercado ou comunicados comerciais.
Disposições gerais:
- A presente política de privacidade poderá ser atualizada ou modificada a qualquer tempo, de acordo com a finalidade, necessidade ou conveniência da Panini, bem como para adequação legislativa ou por determinação judicial. Nesses casos, você será informado de qualquer alteração/atualização pelo endereço de e-mail registrado.
- A Panini considera o usuário informado da alteração/atualização no momento do recebimento da comunicação no e-mail cadastrado, sendo de responsabilidade do usuário a manutenção de e-mail válido para contato.
- Outras formas de acesso aos seus dados estão relacionadas diretamente ao atendimento do cliente, reclamações administrativas ou judiciais, emissões de notas fiscais específicas, dentre outras.
- Caso queira solicitar a exclusão de seus dados pessoais, efetuar qualquer revogação ou restrição quanto à coleta e uso de dados, ou ainda, caso deseje sanar qualquer dúvida referente aos termos de uso da Panini, você deverá contatar a empresa pelo endereço loja.panini.com.br/privacidade.
- Todos os colaboradores da Panini, ou distribuidores terceiros, que possam vir a ter contato com dados pessoais de usuários estão cientes da vigência da presente política e se comprometem a seguir a legislação aplicável atualizada.
- Caso qualquer das disposições do presente instrumento venha a ser considerada inaplicável, anulável ou nula, por qualquer razão, os demais itens dispostos permanecerão inalterados e vigentes no que for cabível.
- Todos os termos de uso e políticas de privacidade da Panini são regidos e interpretados de acordo com a legislação brasileira e estão em consonância com as leis 12.956/14 e 13.709/18, não sendo aplicável qualquer outra legislação de ordenamento jurídico diverso, a qualquer tempo e em qualquer âmbito de natureza extrajudicial ou judicial.